Jandaíra: MP ajuíza ação civil pública contra prefeitura por causa de lixões a céu aberto


A prefeitura de Jandaíra, a cerca de 20 km de Salvador, foi acionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por causa de três lixões onde, sem qualquer licença ambiental, são dispostos resíduos sólidos a céu aberto. 
Segundo o promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira, autor da ação, o Município não vem implementando, com eficácia, as providências indicadas no Plano Municipal de Saneamento Básico. “É importante frisar que, além dos graves danos causados ao meio ambiente e à saúde pública, os lixões espalhados no território de Jandaíra vêm causando sérios incômodos à população, levando diversos cidadãos a solicitarem providências ao MP”, afirmou o promotor de Justiça.
Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que o Município seja obrigado a parar de descartar mais resíduos sólidos nas áreas de lixão situadas na zona urbana e na zona rural, na localidade de Coqueiro/Distrito de Mangue Seco e na faixa de domínio da Rodovia Ba 099, nas proximidades do KM 186. 
Além disso, requer que a Justiça determine a execução do Plano de Recuperação de Área Degradada nos locais de depósito irregular de resíduos sólidos, sob pena de pagamento de multa diária a ser destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. 
Como pedido final, o MP requer que o a prefeitura cumpra as ações previstas no Plano de Saneamento Básico, que já estejam com prazo de conclusão vencido até a data da decisão final desse processo. 
“Compete aos Municípios a implementação de procedimentos e a observância de métodos que visem ao afastamento dos resíduos sólidos dos locais onde foram produzidos, dando-lhes destino final sem comprometimento da qualidade do meio ambiente e da saúde da população”, destacou.
FONTE: BNEWS

PONTO DE VISTA:
E AQUI EM SENTO SÉ ? 

SENTO SÉ: ATERRO SANITÁRIO VIRA LIXÃO E CAUSA DANO AMBIENTAL, DESRESPEITO AO CIDADÃO E MUITO MAIS.



No segundo ano do seu primeiro mandato como Prefeito de Sento Sé, reeleito em 2005, atualmente Secretário de Administração na atual gestão, em entrevista ao Jornal Diário de Região edição de 26 de Julho de 2002 declarou sua preocupação com o destino final dos resíduos sólidos, Lixo.

Instalações danificadas por falta de vigilantes
Tal louvável preocupação momentânea, levou o até então prefeito a desenvolver projeto para a implantação de um aterro sanitário, que receberia cerca de 150 toneladas mês, de lixo gerado na cidade com possibilidades para atender algumas  comunidades próximo à sede do município a exemplo do Riacho dos Paes, Itapera, Aldeia, Limoeiro e PascoalO projeto previa a construção de diversas unidades: Duas células com noventa metros quadrados cada, pátio de descarga, unidade de segregação, deposito de recicláveis, valas sépticas, lagoa de chorume, central de entulho, central de comportagem, central de Podas, área de manobras, horto, oficina e estrutura física para administração do aterro, O projeto foi aprovado e o inicio da obra no segundo semestre daquele ano.
Na atual gestão, como parte integrante, familiar  e participativa, demonstra claramente esgotada toda aquela louvável preocupação.
Deposito de embalagens de produtos agrotóxicos.

Segundo publicação do Jornal Correio  edição de 16 de Outubro de 2008, o ex-gestor da época foi condenado pelo TCU - Tribunal de Contas da União, houve irregularidades em verbas destinadas à construção do Aterro Sanitário.  “...O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito do município de  Sento Sé (a 689 km de Salvador), Juvenilson Passos dos Santos, ao pagamento de R$ 712.188,65. Segundo o órgão, houve irregularidades na prestação de contas de recursos recebidos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que era destinada à implantação de aterro sanitário e à recuperação de um lixão no município.







Entre as irregularidades, o tribunal informou que algumas notas fiscais não conferiam com os cheques relacionados e, além disso, cheques pagos à empresa contratada foram depositados em conta desconhecida.

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