SENTO SÉ: Município receberá incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição

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A PORTARIA Nº 2.068, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Estabelece, no ano de 2019, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição PNAN.

O Município de Sento Sé será beneficiado com recursos de R$ 12.000,00(doze mil reais).

Art. 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria:
I - deverá ser utilizado conforme os critérios estabelecidos na Seção I do Capítulo II do Título VI da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e
II - será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em observância ao disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos específicos de acompanhamento das ações e serviços de saúde desenvolvidos com a utilização dos recursos de que trata esta Portaria, em observância ao disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001 - Segurança Alimentar e Nutricional para a Saúde - Plano Orçamentário 0000, no valor de R$ 12.389.000,00 (doze milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais), a ser incorporado ao Grupo de Gestão do SUS.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO GABBARDO DOS REIS
o MUNICÍPIO de sento sé RECEBERÁ O VALOR DE r$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

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