STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) a execução de pena após julgamento em segunda instância. O voto decisivo foi do ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli, que desempatou o placar, formando maioria a favor do entendimento constitucional.
A decisão, que muda posição vigente desde 2016, foi formada por maioria apertada, com placar de 6 a 5. Como esperado, coube ao ministro Dias Toffoli o voto decisivo, comemorado por advogados que atuam em casos de corrupção, habitués da Corte.
A decisão pode beneficiar 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau, de acordo com estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já teve a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do triplex do Guarujá, mas ainda aguarda o julgamento de recursos no STF.
Ainda assim, as defesas precisam solicitar à Justiça a liberdade dos réus, sendo que os casos deverão ser avaliados individualmente.
FONTE: Informebaiano

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.