Governo vai recorrer de liminar do TJ-BA sobre merenda escolar

por Isabela Rocha no dia 02 de April de 2020 às 17:49
Foto: Reprodução
O Governo da Bahia confirmou nesta quinta-feira (2) que vai recorrer da decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão obriga o Executivo a fornecer alimentação para todos os alunos da rede pública estadual que tiveram as aulas suspensas como medida para impedir a propagação do coronavírus.
“O custo de logística, de transporte, de fazer chegar essa alimentação a 800 mil residências no Estado, boa parte delas, na zona rural, só o custo disso é 10, 50 ou 100 vezes o custo da cesta básica. Essa é uma decisão que não tem a mínima possibilidade de ser aplicada, até porque seria um desperdício absurdo de recursos, em um momento em que estamos vivendo um drama, uma verdadeira guerra. Então teria que gastar uma fortuna, milhões de reais para entregar um alimento a 50 quilômetros na zona rural. Então estamos preferindo adotar essas duas medidas de pagamento das contas de luz e de água”, explicou o governador Rui Costa.
A decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara de Fazenda Pública, proferida na quarta-feira (1), dá um prazo de 48h para que o governo entregue aos estudantes a alimentação, seja por repasse de verba ou pela oferta de cestas básicas/kit alimentação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A liminar foi concedida após ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).
FONTE: radardabahia
PONTO DE VISTA:
O Estado da Bahia tem e mantém unidades escolas em todos os municípios e coordenações estaduais. Como então estava sendo distribuídas mensalmente a merenda escolar? 
Na Tv tudo é mil maravilha para o governador. Fazendo Marchandise de tudo quando se trata de coronavirus. Na prática é diferente a ponto de uma decisão judicial obriga-lo a fornecer alimentação aos alunos.

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