Ministério Público quer que Camaçari apresente com 'transparência' ações contra o coronavírus

por Whaley Emmanoel no dia 15 de April de 2020 às 17:20
Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (15), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, que o município de Camaçari apresente, com “transparência”, ações contra o novo coronavírus.
Por meio do promotor de Justiça, Everardo Yunes, a promotoria solicita que seja comunicada à 7ª Promotoria da Justiça da comarca as contratações emergenciais por dispensa de licitação para enfrentamento do coronavírus, até 48 após a instauração de cada procedimento.
Ainda de acordo com a recomendação, o MP-BA afirma que o município deve seguir todas as formalidades previstas em lei e, sempre que possível, priorizar o sistema de regime de preços. A orientação é que a gestão municipal elabore um plano de contingência que sirva de base para as ações emergenciais de combate à disseminação da Covid-19.
O promotor de Justiça recomendou também que sejam reavaliadas todas as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício em curso, identificando as que se destinam à saúde.
 FONTE: radardabahia

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